As principais casas genéticas do mundo com sede no Estado de São Paulo definiram o mês de novembro de 2017 para concluir a etapa de adequação de documentos para adotar a compartimentação da avicultura industrial para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, em atendimento à Instrução Normativa n° 21/2014. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá auditar, fiscalizar e certificar os estabelecimentos após a adoção das medidas preventivas. O reconhecimento será feito em toda a cadeia produtiva, ou seja, desde a granja de reprodução, incubatórios, granjas de corte e de postura, abatedouros, fábricas de ração e de materiais para cama de aviários.Com este projeto, o setor avícola paulista deverá se tornar mais efetivo na detecção e combate a eventuais problemas sanitários e, em caso de surtos dessas enfermidades, as propriedades que estiverem seguindo as medidas de controle e biosseguridade serão consideradas livres para produzir e comercializar seus produtos. 

O conceito de “compartimentação” elimina a questão geográfica. Com isso, mesmo no caso de surtos de determinadas enfermidades em um Estado ou região, a empresa compartimentada pode continuar a exportar. Da mesma forma, se houver algum problema em uma determinada instalação, apenas a empresa é interditada e não toda uma região ou Estado.Em reunião realizada no dia 8 de fevereiro de 2017, com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, e o superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (SFA/SP), Francisco Jardim, os representantes das casas genéticas Aviagen, Hy-Line, ISA Hendrix South America, JBS e BRF e das Associações Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Paulista de Avicultura (APA), debateram os principais desafios do processo, que é regulamentado pela Instrução Normativa n° 21. 

“Buscando um acordo entre o Ministério, a Secretaria e as empresas, o estabelecimento desta meta é muito importante para trazer mais qualidade ao processo de obtenção da compartimentação. Zelar pela saudabilidade no setor é uma das diretrizes do governador Geraldo Alckmin”, afirmou o secretário Arnaldo Jardim. 
Para Francisco Jardim, é preciso aproveitar a integração do setor paulista para desburocratizar os processos. “Queremos estimular a participação do setor produtivo em algumas decisões para efetivar a mudança de paradigmas da atividade. O Estado foi pioneiro na compartimentação e precisamos incentivar o diálogo, verificar os gargalos para que o Estado continue sendo o grande líder do agronegócio”, afirmou o superintendente do Mapa. 

Durante a reunião, o gerente de Qualidade, Serviços Veterinários e Laboratório da Cobb-Vantress, Leonardo Sestak, apresentou a experiência da empresa para obter a primeira certificação, em novembro de 2016 (leia mais aqui), aos representantes das casas genéticas. “Esse projeto nasceu da parceria da indústria com o Mapa e ABPA e queremos mostrar quais foram as dificuldades que superamos na elaboração de documentos de Procedimento Operacional Padrão (POP) de biosseguridade, itens de controle, equipes de gestão e veículos exclusivos”, informou o representante da empresa. 

Para o coordenador de Defesa Agropecuária da Pasta Estadual, Fernando Gomes Buchala, é preciso ter um compromisso protocolar de iniciar o processo, pois na eventualidade de um surto no País, a primeira exigência para exportação será relacionada ao cumprimento da Instrução Normativa. “É uma ilha de excelência dentro de uma zona territorial em que já existe um estado sanitário conhecido, um aspecto positivo para o avanço da agropecuária brasileira”, ressaltou. 

A manutenção da certificação implica trabalho conjunto entre o Serviço Veterinário Oficial (SVO) e as empresas para a realização de auditorias anuais, conforme explicou o coordenador do Programa Estadual de Sanidade Avícola da CDA, Luciano Lagatta. “A própria empresa deve fazer suas auditorias internas, mas em conjunto com a CDA, é realizado um cadastramento dos estabelecimentos que tenham aves e suínos de subsistência no entorno de um quilômetro das unidades a serem compartimentadas. A cada seis meses, é preciso coletar materiais para fazer exame nas aves que vivem neste local, que são encaminhados ao Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro)”, explicou. Esses documentos são necessários para a renovação do certificado, emitido pelo Mapa, que tem validade de dois anos. 

“O Estado de São Paulo tem um papel estratégico no setor, porque boa parte do material genético da América do Sul provém daqui, por isso é importante preservar este canal de exportação aberto por meio da compartimentação. No caso das casas genéticas, é preciso apenas adequar os processos, não necessitando de muitos investimentos”, avaliou o diretor de Relações Institucionais da ABPA, Ariel Antonio Mendes. 

O presidente da APA, Érico Pozzer, afirmou que o processo exigirá muito trabalho por parte do Poder Público e setor produtivo, mas reforçou a necessidade de intensificar o controle nas fronteiras do País. “A grande preocupação é com o fato de São Paulo ter o maior plantel de aves poedeiras. Precisamos ter cuidado não só com as aves migratórias, mas sim com as ‘pessoas migratórias’, não permitindo visitas às granjas e promovendo um controle rígido em portos e aeroportos, para evitar a contaminação”, afirmou. 
Durante a reunião, foram definidos como representantes do Poder Público no processo de compartimentação junto às casas genéticas o titular da CDA, Fernando Gomes Buchala, e o coordenador do Programa Estadual de Sanidade Avícola da CDA, Luciano Lagatta, pela Secretaria; e o fiscal agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (SFA/SP), Fábio Alexandre Paarmann. A primeira ação do grupo será receber o diagnóstico da situação atual das casas genéticas em reunião no próximo dia 2 de março, em Campinas. 

Também participaram da reunião a analista técnica da ABPA, Maia Burmeister; o presidente da Aviagen América Latina, Ivan Lauandos e o gerente de Serviços Veterinários, Eduardo Lima; o diretor técnico da APA, Jose Roberto Bottura; o diretor de Agropecuária, Suínos e Aves da JBS, Mario Sergio Assayag; o diretor da Hy-Line do Brasil, Tiago Lourenço; o diretor de área da ISA Hendrix South America, Marco Aurélio Almeida; o gerente de Matrizes da BRF, Ivan Antonio Peruzzo; e a fiscal federal agropecuária da SFA/SP, Andrea Moura.