MAPA institui Comissão sobre prevenção da resistência aos antimicrobianos em animais
A questão, discutida mundialmente pela comunidade científica, do desenvolvimento de resistência de micro-organismos a antibióticos, antivirais, antifúngicos e a outros tipos de antimicrobianos utilizados na produção animal tornou-se, agora, assunto oficial.
Pela Portaria nº 45, de 23 de maio corrente, assinada pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e publicada na edição de ontem (24) do Diário Oficial da União, fica instituída a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais (CPRA) no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.
Conforme o texto publicado, a CPRA - “em caráter consultivo como instância colegiada vinculada tecnicamente ao Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP/SDA)” – atuará: (1º) na elaboração, implementação e avaliação do Plano de Ação Nacional sobre Resistência Microbiana no âmbito do MAPA; e (2º) na proposição e acompanhamento de ações relativas ao monitoramento, controle e prevenção da resistência aos antimicrobianos em animais.
A CPRA será composta por representantes (titular e respectivo suplente, a serem indicados em até 15 dias) dos seguintes órgãos do MAPA: - Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários - DFIP/SDA; - Departamento de Saúde Animal - DSA/SDA; - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/SDA; - Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL/SDA; e, - Coordenação-Geral de Inteligência e Estratégia - CGIE/SDA.
Na composição da CPRA não está prevista a participação de representantes da comunidade científica ou, mesmo, do setor privado envolvido na questão. Mas a Comissão poderá convidar “especialistas vinculados a órgãos e entidades nacionais, públicos ou privados, e a organismos internacionais, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto na Portaria”.