A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) está inquieta e preocupada com a demora na publicação do decreto do novo texto do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Esta é uma regulamentação higiênico-sanitária e tecnológica do processo de obtenção do produto de origem animal para consumo humano ou animal.

A atualização desse documento é demandada em função de que em 1950, data em que foi elaborado o RIISPOA, o foco era o produto final, e hoje, o foco deve ser no processo, com a utilização de diversas ferramentas aplicadas desde a produção no campo à comercialização do produto.

“Estou em contato permanente com o governo, especialmente com o Ministério da Agricultura (MAPA). Falei também com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com a Casa Civil para agilizar a assinatura do novo texto do RIISPOA”, diz Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA. Segundo ele, não pode haver temor do que o documento não seja perfeito. “Como regulamento, ele pode e deve ser aprimorado sempre. Não estamos falando de cláusulas pétreas de uma Constituição. Absurdo é não ter coragem de mudar o que precisa ser mudado, reformado e que foi discutido e consensado”, destaca.

Para o vice-presidente de suínos da ABPA, Rui Eduardo Saldanha Vargas, é preciso atualizar o RIISPOA. Se, em 1950, o foco era o produto final, hoje, a atenção deve ser dada ao “processo”, que vai da produção à comercialização do produto”.

Essa é a principal mudança que deve ser introduzida no RIISPOA, de acordo com a ABPA. Rui Vargas coordenou as propostas do setor privado (indústrias de aves e de suínos) no âmbito do Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Esse grupo levou dois anos para produzir um documento de modernização do RIISPOA. Em 2012, as propostas do setor privado (aves e suínos) foram consensadas com o MAPA.

Após o consenso alcançado em 2012, houve a entrada no processo de outras instituições públicas: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Pesca. O setor de carne de aves e suína não mais participou das discussões, após a entrada dessas instituições no processo.

“A grande preocupação do usuário direto do RIISPOA é que o documento seja modificado com base em interesses de instituições que têm relação indireta com o processo produtivo, e isso pode inviabilizar a produtividade e a competitividade do produto”, afirma Rui Vargas.