Foi aprovada no dia 12 de julho a ação movida pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), em conjunto com suas associadas, entre elas a Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (Abcsem), sobre a isenção da cobrança do FUNRURAL, tida como indevida pelo setor.

De modo geral a decisão determina que ficam desobrigados de recolher a contribuição do FUNRURAL:

• O produtor pessoa física que recolhe diretamente o FUNRURAL, conforme art. 25 da Lei nº 8.212/91; e

• A pessoa jurídica que adquire a produção da pessoa física e recolhe o FUNRURAL em nome desta. Ou seja, o contribuinte, na verdade, é a pessoa física, mas quem recolhe, neste caso, é a pessoa jurídica.

Embora tenha sido solicitada isenção também para os contribuintes pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/94), ainda não houve nenhuma manifestação judicial. Mas, segundo a Abrasem, o pedido está sendo reiterado – já que esta entende que os princípios adotados para isentar os produtores pessoa fisica são os mesmos – visando que a decisão contemple a todos, sem exceção.

Para o Superintendente Executivo da Abrasem, José Américo Pierre Rodrigues, “a isenção da cobrança do FUNRURAL, sobre o valor da produção do produtor pessoa fisica, é muito importante no sentido de desonerar a cadeia produtiva, principalmente quando se fala diretamente de alimentos, como hortaliças. Esta ação somente foi possível, graças à mobilização de entidades associadas à Abrasem, como a Abcsem, em defesa dos interesses dos seus associados e do agronegócio nacional”, argumenta.

“A luta da Abcsem em conjunto com a Abrasem na defesa das indústrias de sementes do Brasil, dando continuidade a trabalhos anteriores, alcançou uma importante conquista. O deferimento da isenção da cobrança do FUNRURAL vem prestigiar a indústria sementeira e comprovar a sua importância em prol do setor primário do agronegócio brasileiro. Por isso, a Abcsem agradece o empenho e a dedicação de todos os envolvidos, de modo especial à Abrasem pela condução do processo de resolução desta importante demanda. Parabéns por mais esta vitória do setor!”, comemora Luis Eduardo Rodrigues, presidente da Abcsem.